Perícia Contábil e Diagnóstico de Viabilidade: O Coração da Estratégia em Disputas Bancárias

No ecossistema das grandes empresas e do agronegócio, a gestão de passivos bancários exige uma transição imediata do campo da intuição para o terreno da prova técnica. Em disputas de alto valor, não basta ao empresário “sentir” que as taxas são abusivas ou que o fluxo de caixa está sendo drenado injustamente; o sistema de Justiça brasileiro decide com base em evidências matemáticas e documentais, nunca em impressões. É neste cenário que a perícia contábil e o diagnóstico de viabilidade deixam de ser acessórios e tornam-se o coração de qualquer estratégia de defesa ou recuperação de crédito.

O Fim da Era do “Achismo” e a Rigidez do Judiciário

Houve um tempo em que as revisões de contrato eram facilitadas por uma jurisprudência amplamente favorável ao devedor, mas essa era acabou. Atualmente, o Judiciário é extremamente rigoroso: a simples alegação genérica de “juros abusivos” é insuficiente e pode levar à rejeição liminar de embargos à execução.

A Cédula de Crédito Bancário (CCB), instrumento protagonista no mercado financeiro, permite que o banco construa a liquidez da dívida de forma unilateral através de suas próprias planilhas e extratos. Isso inverte a lógica processual tradicional: o valor apresentado pela instituição é considerado líquido a priori, cabendo ao empresário o ônus técnico de provar matematicamente o excesso. Sem um parecer técnico especializado que analise cláusula por cláusula, o risco de perder a ação e ainda ser condenado a pagar honorários de sucumbência e custas processuais é altíssimo.

Diagnóstico de Viabilidade: A Decisão Antes da Ação

Na Advocacia Xavier, a transparência e a técnica precedem o ajuizamento de qualquer medida. O diagnóstico de viabilidade é um check-up rigoroso que avalia se existe fundamento real para uma disputa. Nem todo contrato pode ou deve ser revisado; em alguns casos, o empresário já está pagando o que a jurisprudência considera “valor justo”, apesar de sua percepção pessoal de onerosidade.

Este diagnóstico deve responder a perguntas fundamentais:

• Os juros praticados estão efetivamente acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central?

• Existem tarifas acessórias ilegais (como TAC, TEC, TOA) ou serviços de terceiros sem correspondência com serviços efetivos?

• Houve capitalização indevida de juros (anatocismo) sem pactuação clara?

• A operação foi condicionada a uma “venda casada” de seguros ou títulos de capitalização?

A Perícia Contábil como Instrumento de Contra-Ataque

Enquanto o banco utiliza sistemas automatizados para inflar saldos devedores, a perícia contábil de alto padrão reconstrói o caminho do dinheiro com precisão científica.

Através da perícia, é possível transformar a realidade processual:

• Identificação de Ilegalidades Ocultas: Tarifas embutidas e encargos moratórios complexos que desequilibram a relação contratual.

• Recuperação de Valores: Demonstrar matematicamente o que foi pago a maior para pleitear a restituição ou o abatimento do saldo devedor.

• Cálculo do Valor Incontroverso: Essencial para permitir depósitos judiciais que demonstram a boa-fé do devedor e auxiliam na obtenção de liminares para evitar negativações.

Tecnologia e Dados

A integração entre jurídico, perícia e tecnologia é o diferencial que permite colocar empresas e famílias empresárias em pé de igualdade com os bancos. O uso de ferramentas como o OpenBanx para a obtenção e tratamento de dados bancários garante que a estratégia não seja baseada em extratos incompletos, mas em um dossiê robusto e organizado.

Além dos números, a estratégia Xavier considera o tempo como um bem precioso e indenizável. Quando o banco impõe percalços excessivos para a solução de problemas de sua autoria, desviando o empresário de suas atividades produtivas, ocorre o “desvio produtivo”, passível de compensação por dano moral e perda de tempo útil.

Uma disputa bancária sem perícia e diagnóstico é como tentar navegar um oceano turbulento sem bússola ou radar. O método Xavier substitui o desespero pela sobriedade técnica. Ao apresentar cálculos exatos e laudos periciais fundamentados, o empresário retoma o controle da mesa de negociação, forçando a instituição financeira a reconhecer o erro e aceitar acordos que preservam a saúde financeira e o legado da família.